Paciente tem direito à implantação de home care

A paciente, ainda, apresenta comprometimento cognitivo e motor severo, atrofia muscular e hipertônica generalizada.

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Justiça Federal no Rio Grande do Norte condena DNOCS a ressarcir vítimas das enchentes de 2011

O órgão deverá ressarcir individualmente as vítimas e ainda deverá pagar indenização de R$ 1 milhão que será revertido em favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Recurso de agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Liminar deferida.

Recurso improvido.

Contrato de corretagem. Alienação de empresa. Proposta aceita pelo comprador. Desistência posterior.

Abertura de crédito. Taxa de juros remuneratórios.

Direito de família. Ação principal improcedente.

Alimentos provisionais fixados em processo cautelar preparatório.

Reclamatória trabalhista. Cumulação de ações, uma pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego, outra requerendo a complementação da renda mensal da aposentadoria.

Habeas corpus. Pedido de trancamento de inquérito judicial. Superveniente perda do objeto em razão do reconhecimento, na origem, da prescrição da pretensão punitiva.

Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

Civil e Processual. Protesto Judicial. Pedido de Anotação em Junta Comercial, Cartórios de Notas, Protestos e Registros de Imóveis.

Direito líquido e certo violado. CC Artigos 867 e 869.

Agravo de instrumento. Qüinqüênios. Ação direta de inconstitucionalidade.

Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Aluno que ficou cego do olho direito após agressão em escola será indenizado por Prefeitura

Durante um desentendimento entre as crianças, o menino foi atingido por um chute no mesmo olho que possuía diagnóstico de glaucoma. Com o trauma causado, a doença evoluiu para a perda da visão

Paciente de clínica estética será indenizado por queimaduras após depilação a laser

Empresa franqueadora foi julgada ao pagamento de R$ 33,9 mil por danos morais

Município e empresa devem fornecer energia elétrica a idosos com problemas de saúde

MP relatou que o casal necessita de um inalador elétrico de uso contínuo e que, em razão da falta de energia no lote onde mora, é obrigado a se deslocar a um posto de saúde local, fato que contraria disposições contidas no Estatuto do Idoso

Trechos da Lei Anticorrupção podem ser levados à Justiça

A Lei Anticorrupção que entrará em vigor no próximo mês de fevereiro, trará avanços no combate à prática de corrupção por pessoas jurídicas, mas alguns de seus dispositivos são juridicamente questionáveis, o que pode dar origem a diversas demandas judiciais

Departamento de água e esgoto deverá reparar danos

Acidente ocorreu quando caminhava com a filha na calçada

Município deve indenizar gari