Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003.

Teoria do risco como sustentáculo da Responsabilidade Objetiva

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento, atualmente no 7º período, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 4.011, de 13 de Novembro de 2001.

Decreto nº 3.226, de 29 de Outubro de 1999.

Recurso em sentido estrito. Violência doméstica e familiar.

Lei Maria da Penha. Retratação da vítima em audiência. Possibilidade.

OAB debate novo Código de Ética

A Ordem vai levar o debate também para as seccionais, que realizarão audiências públicas sobre o novo código

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto

O magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos suportados pela mãe em razão da morte prematura do filho.

Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência

Lei já garante um horário especial ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Para presidente da OAB, limite do IRPF com educação é inconstitucional

Gastos para manter um filho estudando em colégio particular só podem ser descontados em até R$ 3.230,46

Novas Orientações Jurisprudenciais do TST (de 374 a 384).

Hélio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Síntese na redação forense

TJ exime Estado por dano causado por militar

STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia

Caso será julgado em plenário virtual da Corte

Civil e processual. Execução. Duplicata. Prestação de serviços radiofônicos. Propaganda municipal.

Metéria de fato. Revisão. Impossibilidade. Súmulas nº 5 e 7 - STJ.

Mandado de segurança com pedido de liminar. Exame físico de concurso. Inexistência de critérios referentes ao exercício.

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Organizadora do evento “A Fazendinha no Parque” é condenada por inadimplência

A requerida foi condenada a pagar o montante de R$ 8.789,16  em razão dos serviços prestados, que