Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa.

Colocação de servidores em ócio proposital. Perda patrimonial e violação aos princípios da administração.

Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro

Homem preso em flagrante transportando 120 kg de drogas é condenado

A pena foi fixada em sete anos e três meses de reclusão.

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Faculdade terá que indenizar aluno por demora na entrega do diploma

A instituição expediu o documento quase dois anos após o prazo inicialmente estabelecido.

Evolução do Direito Penal

O presente artigo discorre sobre a evolução do Direito Penal

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre

Penal e processo penal. Apelação criminal. Corrupção ativa. Provas documentais e orais. Comprovação da materialidade.

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

Mozarildo anuncia ação contra a Anatel pela má qualidade dos serviços de internet e celular em RR

Senador vem denunciando essa situação desde 2002, quando endereçou o primeiro ofício à Anatel

MPF/RN ajuíza ação para desobstruir rua pública fechada pela Marinha

Há cerca de 12 anos, a Marinha construiu um muro para impedir a circulação de veículos pelo trecho

Membro da Cipa que renunciou a mandato não consegue estabilidade

Segundo a relatora, a renúncia expressa ao cargo na Cipa e à estabilidade, formalizada por escrito e sem vícios, “é perfeitamente admitida"

Compra e venda. Rescisão. Inadimplemento injustificado por parte dos compromissários compradores.

Recurso desprovido.

Câmara adia votação da PEC 37

Votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estava prevista para dia 26 porém, uma nova data

O princípio constitucional do concurso público e o papel do Ministério Público do trabalho no combate aos atos de improbidade administrativa

Rafael Lago Regis, Acadêmico de Direito e Estagiário do Ministério Público do Trabalho/BA - PRT 5ª Região.

Tributário. Serviço médico de análise laboratorial.

Atividade hospitalar. Redução da alíquota do IRPJ e da CSLL.

Consumidora é indenizada por empresa de turismo que cobrou multa indevida

Depois de ter tido seu passaporte furtado, aposentada adiou viagem e teve de pagar quase 33% do valor desembolsado com passagens

Conforme decisão do STJ, competência para julgar ações contra a Samarco é da Justiça Federal

A Justiça estadual deve ficar responsável apenas pelo julgamento de ações locais e pontuais, como

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada