Compensação. Rescisão contratual. A compensação, quanto ao pagamento das parcelas rescisórias, encontra limite equivalente a um mês da remuneração do empregado, a teor do artigo 477, §5° da CLT.

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

O mínimo existencial social e sua vinculação com o direito à saúde

O escopo do presente é analisar o mínimo existencial social, enquanto conceito jus filosófico, vinculado ao direito à saúde.

O enfrentamento da violência e da criminalidade em Santa Maria - RS: Propostas

Fernanda da Rosa Cristino, Graduada em Odontologia pela UFSM, Bacharel em Ciências Jurídicas e

Tributário. Execução fiscal. Extinção. Falta de condição da ação e pressuposto processual.

Valor irrisório

Tentativa de atentado violento ao pudor praticado por pai contra filha de seis anos tem natureza hedionda mantida

A decisão unânime ocorreu durante o julgamento do Habeas Corpus (HC) 101694, impetrado pela Defensoria Pública da União, no qual a Turma negou o pedido que pretendia afastar o caráter de hediondo ao crime realizado pelo condenado.

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Autoridades avaliam discurso de Lula

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

Exceção de suspeição oposta em face de Magistrado que, por motivo de inimizade, teria julgado ação de reparação de danos contra os interesses do excipiente.

Câmara ambiental mantém multa em caso de música acima do volume permitido

a prática de poluição sonora e dano ao meio ambiente

Estudante acusado de agredir pedagoga na Capital se apresenta à polícia

Ele foi recolhido ao Presídio Central. A prisão preventiva dele tinha sido pedida na semana passada

Negado habeas corpus para condenado a 21 anos de prisão pelo homicídio de sua mulher

Ele foi condenado a 21 anos pelo homicídio de sua companheira.

Preso por tráfico de drogas pede liberdade no STF