São 14 casos investigados de venda de sentenças em Mato Grosso

investigados por exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, em Mato Grosso.

TJ anula Júri que absolveu policiais militares acusados por duplo homicídio

A sessão do Tribunal do Júri ocorreu em 1º de outubro de 2008. Na apelação criminal que manejou, o MP atacou a decisão dos jurados por considerá-la manifestamente contrária à prova dos autos.

Água – um bem jurídico fundamental

abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Empresa de transporte deve indenizar passageiro por lesões causadas em acidente

Empresa deverá pagar ao passageiro pensão mensal vitalícia, a contar da data do acidente, correspondente a 20% do que ele ganhava de salário à época

MPE deve ser intimado em todas as fases e instâncias processuais da Justiça Eleitoral

Intervenção em processo de apuração de duplicidade de filiação partidária

Ação rescisória só é cabível contra decisão que declara inelegibilidade, decide a ministra Cármen Lúcia

De acordo com o Código Eleitoral, a ação rescisória somente é cabível no âmbito da Justiça Eleitoral para desconstituir decisão do TSE que contenha declaração de inelegibilidade

Homem acusado de tentar matar desafeto em bar enfrentará Júri Popular

Volnei Borges da Silva é acusado por tentativa de homicídio praticada contra Santos João da Silva Júnior

Atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20%

O atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20% sobre o total do débito em execução. Essa foi a decisão dos Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS, que deram provimento à agravo de petição interposto por trabalhador que não teve seu precatório pago pelo Estado do Rio Grande do Sul no prazo fixado pela Constituição Federal. Os Desembargadores consideraram o atraso como ato atentatório à dignidade da justiça, aplicando a multa prevista no artigo 601 do CPC.

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

Termina audiência pública sobre importação de pneus usados

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

TSE nega multa a Dilma Rousseff e ao PT-PE por suposta propaganda antecipada

Segundo Cármen Lúcia, não cabe razão ao MPE, pois a propaganda teria se limitado a ressaltar os feitos do Partido dos Trabalhadores no Estado de Pernambuco.

Não cabe ao STF substituir banca examinadora de concurso

concurso alegando que existiriam erros flagrantes e passíveis de intervenção

1ª Turma nega recurso e confirma demissão de servidor público

Ministra Cármen Lúcia sucede ministro Joaquim Barbosa no TSE

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa