Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial

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A Reconstrução da Dignidade entre espécies: por uma dignidade animal

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Acesso à água potável e sua imprescindibilidade ao direito à saúde

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O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

O objetivo deste trabalho é explanar o direito à manifestação pública nas decisões ambientais tomadas pelo poder público, especificamente quanto às audiências públicas no âmbito do processo licitatório de atividades com potencial de impacto ambiental.

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O presente trabalho visa abordar suscintamente sobre a audiência pública, especialmente na área ambiental.

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

considerados institutos de grande relevância do direito privado, efetuando reflexões sobre os direitos e

Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

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Homem é condenado por tráfico de drogas e uso de documento falso

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Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

Recurso de embargos infringentes. Réu condenado pela prática de crimes hediondos, tentado e consumado.

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STF, STJ, PGFN e Receita Federal vêm a S. Paulo para debates com tributaristas promovido pela ABAT, de 25 até 27/10

Evento chave para a definição dos rumos da política tributária acontece em São Paulo dias 25, 26 e 27 de outubro.

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Justiça determina a regularização imediata do programa Saúde da Família em Belém

Se recomendações do MPF e MPE não forem cumpridas, será aplicada ao município multa de R$ 100 mil reais