Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

Adversário político deve pagar indenização de R$ 7,5 mil a deputado Luiz Carlos Hauly

PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins

Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.

1ª Turma: concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador do estado do Rio de Janeiro que pretendiam garantir sua nomeação.

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

Ministros do STF se rebelam contra sessões às segundas.

As sessões extraordinárias às segundas-feiras do Supremo Tribunal Federal só serão marcadas em casos extremos.

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Processual Civil - Recurso Especial - Contrato de Arrendamento Mercantil

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO ANTECIPADAMENTE.

TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical

A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a negar a um advogado empregado da Rhodia do Brasil Ltda.

STJ reduz valor de indenização devida por banco a desembargador por considerá-lo excessivo

O STJ baixou para R$ 50 mil a indenização devida ao desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Conflito de Competência - Danos Morais Trabalhista

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.