A Carga Tributária nas importações de mercadorias: regime especial aduaneiro especificamente o Repetro

e os meios legítimos de reduzir o ICMS nas operações, com foco nas vantagens do Repetro. A

Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias

conhecimento de todos que operavam o sistema ICMS e IPI, com escrituração fiscal distinta. Nas leis

O novo formato monofásico de tributação dos combustíveis

O que muda com a tributação atual, os impactos na economia e a fiscalização.

Ação Mandamental. Medida Liminar. Inscrição no CADIN

Recurso de Agravo de Instrumento.

Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS

O artigo fala sobre suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS do Dr. Marcelo Magalhães Peixoto, Presidente fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.

Justiça concede isenção de impostos a portadora de necessidades especiais

"Considerando que os deficientes físicos enfrentam inúmeras dificuldades, tais como o preconceito, a discriminação, a comiseração exagerada, acesso ao mercado de trabalho, os obstáculos físicos, fatores que dificultam ainda mais as condições de vida da postulante"

Imposto deve incidir apenas sobre energia efetivamente consumida

Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel

A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ?ponto extra? no serviço de TV a cabo.

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

pesquisa. Logo, benefícios são evidentes por aumentar a arrecadação de ICMS e diminuir a sonegação fiscal

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Governo cede e enterra miolo da tributária

O Palácio do Planalto cedeu à pressão dos Estados e praticamente enterrou a possibilidade de concluir neste ano a votação da proposta central de seu projeto de reforma tributária.

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Formando é indenizado por não receber DVD com registro da colação de grau

Empresa produtora de eventos terá que indenizar cliente em R$ 1,5 mil, por danos morais, em razão de, passado mais de um ano da formatura, não ter entregado DVD com a filmagem da solenidade.

Decreto nº 6.880, de 18 de Junho de 2009

Dispõe sobre a execução da Decisão CMC Nº 23/04 "Procedimento para Atender Casos Excepcionais de Urgência - Art. 24 do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul", aprovada pelo Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.

Decisão do STJ pode beneficiar empresas no regime de lucro presumido

Por Nicholas Coppi e Gabriela Piubeli.

Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET, dias 2 e 3/12

Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET.

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Deficiente visual pode comprar carro com isenção de impostos

Negar tal direito fere o princípio de isonomia, garantido pela Constituição