Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Execução fiscal. Imposto predial e taxa de lixo. Prescrição reconhecida.

Agravo interno. Direito tributário e fiscal.

Questões de Direito Tributário

Mandado de segurança. ITCD. Caráter real. Progressividade de alíquotas.

Execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Artigo 219, parágrafo quinto, do código de processo civil - Possibilidade - Sentença mantida - Recurso improvido.

Distrito Federal condenado a indenizar morador por incluir nome na dívida ativa

Sentença civil.

Ação de cobrança c/c perdas e danos morais

Modelo de Petição. Colaboração: Olivan Xavier da Silva, Advogado - OAB/PB 1788.

STJ edita mais quatro novas súmulas

Primeira Seção edita súmula 393 sobre exceção de pré-executividade

"Infraestrutura no Brasil para dar certo, é preciso de segurança jurídica e previsibilidade", afirma jurista

“Infraestrutura, para dar certo, é sinônimo de segurança jurídica e previsibilidade, e que no Brasil o tema da tributação é sempre problemático para ambos os valores indicados. O instituto jurídico do reequilíbrio econômico-financeiro não conseguia dar a segurança jurídica necessária para ampliar os investimentos em infraestrutura em ambiente de complexidades incertas do sistema tributário nacional”, explicou Salles.

O que é preciso prestar atenção na hora de adquirir um imóvel?

Conheça o que pode entrar no seu caminho e trazer prejuízos após a compra.

Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel

Apartamentos dados como pagamento não foram construídos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (art. 535, I, CPC)/ 1.022, I, NCPC

Modelo de Petição

Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel

Ônus de afastar a presunção de vinculação às atividades essenciais é do fisco, e não do contribuinte

Alimentos para filha são responsabilidade do casal, não apenas do pai

A Câmara reduziu de R$ 6 mil para R$ 3 mil a pensão paga por um pai por entender que a mãe também deve cobrir parte das despesas da filha

Empresa responsável por limpeza urbana em São Leopoldo (RS) alega violação de súmula vinculante

A súmula dispõe que a cláusula é violada por decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, afaste sua incidência, no todo ou em parte.

Embargos de Declaração (art. 535, I, CPC)

Modelo de Petição.

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Lei de incentivo à cultura muda em SP

CDA vale apenas com valores discriminados

Despejo Falta Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas do 137.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.