Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Mantida na cadeia sexagenária acusada de tentar matar advogada no Sul

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de uma senhora sexagenária condenada por ser mandante do assassinato, frustrado, de uma advogada com a qual mantinha dívidas.

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

Quinta Turma deve apreciar habeas-corpus de suposto envolvido na Operação Albatroz

O ministro Gilson Dipp deve levar hoje (26) a julgamento, na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de habeas-corpus de João Gomes Vilela, presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL).

TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

Denunciado por crimes de dispensa ilegal de licitação e utilização indevida de serviços públicos, o prefeito de Elói Mendes (MG), Paulo Roberto Belato de Carvalho, deverá ter a denúncia reavaliada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

STJ mantém ação contra prefeito de São Francisco/MG, afastado por suposto desvio de verbas

Afastado do cargo de prefeito do município de São Francisco, do Estado de Minas Gerais, por suposta prática de apropriação indevida ou desvio de bens públicos, Severino Gonçalves da Silva vai continuar sendo investigado.

Vidigal mantém prisão de rapaz pego em flagrante ao tentar assaltar caixa do Banco Itaú

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar seguimento a habeas-corpus impetrado em favor de A.A.S.T., de São Paulo.