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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:02
Publicidade sobre perigo da adulteração de gasolina não causa dano à imagem dos postos
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, rejeitou pedido formulado pela empresa Centro Automotivo Rogério contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 16:14
Empresa não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar ação
A alegação era de que ela teria ofendido sua imagem com alegações inverídicas.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 09:37
Estado indenizará cidadão que teve foto divulgada como criminoso em grupo da PM no WhatsApp
Magistrado destacou que a preservação da imagem deve ser assegurada pelo Estado.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 11:09
Exposição de paciente em anúncio de serviço gratuito de saúde não gera dano moral
Imagem foi utilizada sem autorização em anúncio de serviço de acupuntura oferecido pela prefeitura local
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 16:15
Camareira acusada de furto receberá indenização por danos morais
Funcionária sustentou ter sofrido danos morais, pois denegriu sua honra e sua imagem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:20
Correição parcial. Fotografia na denúncia.
Não demonstrada necessidade concreta, configura restrição desproporcional ao direito fundamental à própria imagem do réu.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 14:00
Motorista alcoolizado exibido em reportagem não será indenizado
Emissora veiculou sua imagem na reportagem sem sua autorização, deixando-o em situação vexatória
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 18:15
Negada indenização a homem cujo nome saiu em notícia de estelionato
Dano não foi provado, pois material não teve propósito de atingir imagem e dignidade do acusado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 12:00
Recursos especiais. Transporte aéreo. Extravio de mercadorias.
Prazo prescricional. Indenização tarifada. Precedentes da corte. Dano moral. Descumprimento contratual. Abalo à imagem da empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 16:23
Recurso ordinário. Danos morais. Indenização devida.
Tratamento agressivo dispensado habitualmente contra o empregado. Violação da imagem e da honra do trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2011 - 15:38
Agravo de instrumento. Dano moral.
Indenização por uso da imagem. Loja de eletrodomésticos. Utilização de uniforme com logomarcas de fornecedores.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:38
Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado
A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 09:21
TJSP condena emissora de TV a indenizarcque participou de ‘pegadinha’
Emissora divulgou a imagem do telespectador sem autorização e faz insinuações a respeito da sexualidade dele
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:25
Ação de indenização por danos morais. Criação de comunidade no site de relacionamentos (orkut).
Conteúdo ofensivo à honra subjetiva, imagem e dignidade do autor. Conduta ilícita configurada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Março de 2012 - 13:55
Direito obrigacional. Manutenção de seguro de vida. Rescisão imotivada do contrato.
Conduta abusiva caracterizada. Majoração indevida. Inexistente ofensa à imagem ou abalo moral do segurado. Recursos desprovidos.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 11:30
Produtora deverá indenizar casal por vídeo incompleto de casamento
Vídeo continha apenas a cerimônia do enlace, sem qualquer imagem da recepção
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:15
Recurso de revista. Dano moral.
Valor arbitrado à indenização. Acusação de furto. Lesão à imagem da trabalhadora. Razoabilidade e proporcionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 12:20
Responsabilidade Civil. Revelia. Prova Documental.
Reparação de danos. Publicação de foto. Uso de imagem sem autorização. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Reparação de danos. Violação ao art. 20 do Código Civil.
Uso indevido da imagem do autor no site da empresa, para fins comerciais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação de indenização por dano moral. Programa "Pânico na TV".
Exposição da imagem da autora de forma desrespeitosa e sem autorização.
