Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

A Empresa Nacional no Novo Código Civil

Luiz Antonio Soares Hentz - Advogado - Ex Juiz de Direito - Professor da UNESP

Advogado envolvido na Operação Anaconda continuará preso

Carlos Alberto da Costa Silva, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da chamada Operação Anaconda, não obteve a determinação de sua soltura.

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná