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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Execução fiscal. Imposto predial e taxa de lixo. Prescrição reconhecida.
Agravo interno. Direito tributário e fiscal.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 12:51
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:59
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 15:03
Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda
, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 09:57
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 12:55
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2005 - 18:05
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2005 - 14:40
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 11:15
É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras
Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 16:45
Por que o IPVA é cobrado de acordo com o valor do veículo?
O IPVA é um imposto cobrado pelos Estados que recai sobre a propriedade de veículos automotores.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:52
A Mudança do Auxílio-reclusão com o advento da MP 871/2019
A relação entre os princípios constitucionais e o período de carência imposto ao benefício.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 14:14
A Cessão de Direitos Hereditários Gratuita, Pura e Simples exige pagamento do ITCMD?
ITCMD representa o “Imposto sobre transmissão causa mortis e doação”, devido pelo recebimento da herança.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 10:48
Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis
A prática da empresa teria ferido norma coletiva de trabalho e imposto condições precárias de trabalho.
