Segunda Turma assegura a construtoras direito de negociar com o poder público

de firmar contrato com o poder público pelo prazo de cinco anos por suposto crime de improbidade administrativa

MPF/SP pede devolução de dinheiro da reforma agrária em Agudos

Ação de improbidade contra ex-chefe do Incra em SP e contra a cooperativa de assentados aponta que

STJ limita afastamento de prefeito de município fluminense

encerrasse a instrução processual de uma ação de improbidade administrativa que corre contra ele e o secretário de Governo do município

TJSP mantém condenação contra ex-prefeito e reduz multa aplicada

, nesta segunda-feira (11), valor de multa imposta a Nedir Colombo, ex-prefeito do município de Pontal, condenado por atos de improbidade administrativa

MP obtém condenação por nepotismo cruzado no Guarujá

motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração

Danos ao erário público provocam ação contra a Sudesb

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta contra o diretor geral da

Estado não pode ser responsabilizado por cumprir dever legal

Não há que se falar em responsabilidade estatal se a ação civil pública de improbidade

Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau

primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.

Em evento do PT, Dirceu nega corrupção no governo

ação irregular no governo e propôs ação judicial por improbidade administrativa contra ele, ex-homem de confiança de Dirceu.

Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES

e ético do agente público. Tal princípio, quando corrompido, enseja na concretização da improbidade

Em ano de eleição, o advogado e professor em Direito Processual Daniel Neves explica, em evento organizado pela Emerj, como a nova Lei de Improbidade Administrativa coíbe abusos contra réus

Improbidade Administrativa”, organizado pela Emerj, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Ação civil pública. Ato de improbidade. Conluio entre servidores. Recebimento irregular de adicional noturno. Existência de provas suficientes para a caracterização do tipo previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992.

Ministro nega liminar em mandado de segurança impetrado por corregedor afastado do cargo

estabelecendo requisitos não previstos nas leis que tratam de interceptações telefônicas e improbidade

Vereador de Bariri continua afastado do cargo

continuar afastado do cargo até o término da fase instrutória do processo de improbidade administrativa

Justiça Federal do DF extingue processo da OAB contra Arruda e Distritais acusados de corrupção

SJDF, indeferiu a petição inicial e extinguiu a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo

Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública promovida em relação a vários réus. Recebimento da petição inicial na primeira instância.

, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa que lhe move o Ministério Público Estadual.

Servidor demitido deve ser reintegrado ao cargo por desproporcionalidade da pena aplicada

inadequada ao serviço, não observância das normas legais e improbidade administrativa.

Oposição quer priorizar votação de PEC sobre perda automática de mandatos

contra a administração pública ou por improbidade está sendo analisada em comissão especial da

Prefeito de São Vicente do Sul deve permanecer no cargo

base no artigo 11 da LIA ? Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92): atentar contra os

Mantida condenação a ex-prefeito por práticas irregulares

de Cuiabá), Nicanor Freire dos Santos, pela prática de improbidade administrativa.