Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Ação de execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito.

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Tributário. Execução fiscal. Bens passíveis de penhora não localizados.

Requisição de informações à Receita Federal e às instituições financeiras. Admissibilidade.

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Loja é condenada por emitir nota fiscal com CGC errado

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Carga fiscal no 1º trimestre é de 40% do PIB

Entre janeiro e março, contribuintes pagaram mais à União, a Estados e a municípios; Receita só faz cálculo anual.

Tributário. ISSQN. Serviços prestados em município diverso daquele em que se extraiu a nota fiscal. Fraude fiscal caracterizada.

Direito tributário. Execução fiscal. Ação de consignação em pagamento. Ajuizamento após a propositura da execução fiscal. Desvirtuamento da execução.

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Extravio de mercadoria importada sob suspensão de tributos não gera obrigação fiscal para o transportador

O STJ negou recurso da fazenda nacional em ação anulatória de débito fiscal movida por uma

Preciso de um Conselho Fiscal na Estrutura da minha Associação?

O Conselho Fiscal pode ser peça chave na condução efetiva e transparente de uma Associação.