Recurso de embargos em recurso de revista.

Horaz extras habituais. Redução. Indenização.

Câmara Criminal do TJ nega pedido de habeas corpus a acusado de matar ex-companheira

A própria defesa do acusado contribuiu para a demora nos procedimentos

TJ mantém decisão que garante a menor pensão por morte da tia

Representada pela mãe, a menor entrou com pedido liminar pleiteando o direito ao benefício previdenciário pensão, por morte de sua tia, possuidora de sua guarda

Decreto nº 7.145, de 30 de março de 2010.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

TJ determina o ressarcimento de diferença de adicional

A.P.C. e mais 76 servidores públicos estaduais ingressaram com ação declaratória em face do Estado de Mato Grosso do Sul, devido à alteração na forma de concessão do adicional por tempo de serviço.

Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

Transferência de veículo é ônus de adquirente, diz TJSC

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau e anulou multa do Estado de Santa Catarina lançada contra Bertoldo Werner Passold, por transportar mercadoria sem nota fiscal.

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Advogado quer anular final da Copa se for confirmado uso do vídeo

Absolvido réu considerado inimputável

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

Dono de píton pagará indenização por cachorrinho estrangulado nos EUA

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo