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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:46
TJSP mantém condenação por tentativa de latrocínio em encontro por aplicativo
Pena superior a nove anos de reclusão.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 15:09
Carf mantém posição contrária à tributação das subvenções
Em decisão publicada neste mês, a 1ª Turma Ordinária do Carf manteve a orientação no sentido de que as subvenções de ICMS não devem integrar a base de cálculo das contribuições PIS e COFINS, desde que aprovadas pelo Confaz e registradas na conta reserva de lucros.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 15:52
Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento à criança com câncer
Diante da urgência do caso, foi estipulado um prazo de 10 dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 15:08
Planos de saúde devem custear cirurgia reparadora de paciente submetida a bariátrica
Os planos de saúde terão ainda que indenizar a autora pelos danos morais sofridos.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 11:41
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. FINSOCIAL
Empresa exclusivamente prestadora de serviços.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 16:31
Plano de saúde deve custear cirurgia reparadora decorrente de intervenção bariátrica
A paciente também receberá o valor de R$ 3 mil a título de danos morais, tendo em vista que a negativa injustificada configura ofensa à personalidade passível de reparação.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 15:47
Condomínio deve ressarcir reparos feitos por sindicato por falta de manutenção em edifício
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 16:07
Empresa que divulgou CEP errado em concurso de cartas deve indenizar consumidor
Para 10ª câmara Cível do TJ/MG, divulgação errônea induziu consumidor a erro e impediu sua participação na promoção.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 10:59
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato. Inépcia da denúncia
Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 16:26
Falta de aspas em expressão estrangeira não gera perda de ponto em concurso público
A decisão é da 5ª turma ao julgar caso de candidata que requereu.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:55
Acusados de aplicar golpe em venda de celular são condenados
Réus foram presos em flagrante em estação do metrô.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 15:28
Ausência do Procurador do Município interessado nas Publicações. Nulidade do Acórdão
Necessidade de renovação do Julgamento. Precatório.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 09:50
Terceira Turma entende que atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes
“O juiz não está adstrito a nomes jurídicos nem a artigos de lei indicados pelas partes, devendo atribuir aos fatos apresentados o enquadramento jurídico adequado”.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 17:04
Tribunal de Justiça de São Paulo condena dois homens por golpe do ‘bilhete premiado’
Dois homens foram condenados por estelionato por aplicarem o golpe do ‘bilhete premiado’ contra um idoso.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 09:27
Valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade empresarial não é inestimável
O valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do capital social correspondente à participação do sócio que se pretende afastar do grupo
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 14:13
Supermercado é condenado a indenizar consumidora por furto em interior de veículo
A Companhia Brasileira de Distribuição terá que pagar à consumidora a quantia de R$ 450 em decorrência do prejuízo material causado por furto de objetos do interior de seu veículo, que estava no estacionamento do supermercado
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:15
PRE terá reforço de promotor de Justiça em investigações do período eleitoral
Promotor de Justiça Antônio Abrantes Pequeno atuará em parceria com o procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 13:15
União e Estado da Bahia são condenados a fornecer medicamento de alto custo
A simples alegação de alto custo não é suficiente para negar o fornecimento de medicamento de comprovada eficácia
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:00
Joaquim Barbosa diz que deixa Supremo com "alma leve"
Barbosa participou nesta terça-feira de sua última sessão como ministro do tribunal
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 13:00
Filho adotivo terá nome fictício de mãe em registro de nascimento
Pedido foi feito pelo pai solteiro para evitar a possibilidade de bullying
