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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008

, conclama os Estados membros a proibirem o ingresso em seu território de pessoas designadas pelo Conselho de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 03:00
Reflexos do Princípio da Isonomia no Direito Processual

Universitário Vila Velha. Advogado militante. Integrante da Banca Examinadora para ingresso na
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:38
A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

quando seu ingresso é satisfatório, e, na saída, seu direito pleiteado esteja garantido. Os problemas
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00
O processo judicial e a reforma do Judiciário

ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel

consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
A nova lei de identificação criminal

duas vezes consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público

consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial
consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade
consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 17:25
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 14:06
Autor de ação contra perita do INSS deverá pagar indenização por danos morais

Ação de indenização.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 13:58
Casas irregulares nas dunas de Mãe Luiza serão retiradas

Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 18:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:45
Mandado de segurança. Liminar e ordem concedidas para a realização de exame para conclusão de ensino médio.

Administrativo. Idade mínima. Aprovação em vestibular. Privilégio inadmissível. Segurança denegada.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 13:09
Governo autoriza contratação de novos PM's, deputada lamenta idade limite de 30 anos
Deputada Leticia Aguiar é autora do PLC 52/19, que aumenta a idade limite de entrada na Polícia Militar de São Paulo de 30 para 35 anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Maio de 2011 - 14:16
Responsabilidade civil. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada.

Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral.

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