Atualmente, candidatos têm que ter entre 18 e 24 anos

Projeto aumenta a idade de dependentes para declaração de IR

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) o PLS 145/09, projeto de lei que aumenta de 21 para 28 anos a idade dos dependentes cujas despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda. Esse projeto também prevê que as deduções podem continuar até os 32 anos, se o dependente ainda estiver estudando em faculdade ou escola técnica de ensino médio.

TJ garante permanência de soldado no quadro da PM Estadual

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó e garantiu a permanência de Simão Inocente no quadro de pessoal da Polícia Militar Estadual.

Justiça determina classificação de candidato no concurso da PM/AL

Mandado de Segurança garante a candidato participação na 2ª fase de concurso público

STJ: Nota à Imprensa

O desembargador noticiou no encontro o afastamento do então presidente da Corte Estadual de suas funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado.

Decreto nº 6.391, de 12 de março de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

Novo concurso para Magistratura do Rio

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Exigência de exibição de documento para entrada em condomínio (prédio comercial)

Parecer do PGR reforça tese da inconstitucionalidade da inscrição de policiais na Ordem

A ADI pede a declaração de inconstitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 28 da Lei 8.906/1994, com redação dada pela Lei 14.365/2022. 

Concurso Público. Polícia Militar. Limite etário estabelecido em Lei

Candidato com idade dissonante da legalmente fixada

Receita intensifica fiscalização sobre fraude e simulação em importações

Alfândega de SP apreendeu cerca de R$ 20 milhões nos últimos 18 meses. Entre as apreensões estão carros de corrida e máquinas industriais