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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 09:37
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2023 - 13:51
Informativo 762 do STJ e a necessidade de prevalência dos princípios da Recuperação Judicial
Por Lígia Cardoso Valente e Mariana Quintanilha Ribeiro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Abril de 2023 - 12:17
Lula, seu exército e o tiro no pé na taxação dos marketplaces asiáticos
Por Eduardo Bonates.
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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Março de 2023 - 17:10
Inclusão de Portugal no Tratado de Comércio e Navegação dos EUA pode facilitar vistos de brasileiros
Nova legislação, aprovada no fim do ano passado, possibilita que pessoas com cidadania portuguesa obtenham o visto de negócios E2.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 14:08
CFOAB e OAB-DF debatem a defesa das perrogativas de advogados dos presos em atos antidemocráticos
O encontro ocorreu nesta terça-feira (10/1), na sede da OAB Nacional, em Brasília.
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Blog Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 15:02
A Portaria PGFN nº 6.757/2022 e os meios alternativos de pagamento dos débitos tributários
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 16:55
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 11:56
Instituto dos Advogados realiza webinar sobre arte, cultura e educação ambiental
O evento será aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, e mediado pela presidente da Comissão de Direito da Integração, Elian Araujo.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 15:43
Liberdade de contratação energética é uma realidade e precisa fazer parte da vida dos brasileiros
Advogada especialista em meio ambiente fala sobre a importância da regulamentação de políticas públicas para a contratação livre de energia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 16:57
Brasil é um dos 5 países que mais solicitam visto E-B5 nos Estados Unidos
Tema será debatido em live no Instagram promovida pela Leão Group, no dia 16, às 20h, com Leonardo Leão e Bruna Canto.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 16:16
Comissão vai refletir teoria dos processos administrativos e tributários para propor atualizações
Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) criam comissão para estudar mudanças legislativas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Abril de 2022 - 15:59
Revisão de Autuações e Penalidades aplicadas no Âmbito da Lei Anticorrupção dos Estados Unidos (FCPA)
Webinar do Licks Attorneys analisa a aplicação da norma em 2021 e apresenta cases de empresas brasileiras e internacionais. Inscrições gratuitas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 16:35
Novo Código Tributário: perspectivas e a necessidade de acompanhamento por parte dos advogados
corporativo e aos próprios advogados, que podem lidar com uma nova realidade fiscal.
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Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:19
Privatização através do franchising da empresa brasileira dos Correios e Telégrafos
Por Luiz Felizardo Barroso.
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Doutrina » Internacional Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 15:21
Vinte anos dos atentados de 11 de setembro e seus impactos na imigração
Como os atentados terroristas em Nova Iorque e Washington mudaram os procedimentos de concessão de vistos em todo o mundo.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 13:20
O risco dos perfis falsos e da divulgação de conversas do WhatsApp
Advogado especialista em direito digital alerta sobre o uso responsável das mídias digitais.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 12:59
Licença-paternidade ainda é desafio; veja direitos trabalhistas e previdenciários dos pais
de 5 a 20 dias. Para especialistas, diferença reforça papel das mães como responsáveis pelo cuidado dos filhos e dos pais como provedores da família.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 10:11
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e a tributação dos serviços prestados por cooperativas
O presente trabalho abordou a tributação das sociedades cooperativas pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Inicialmente, procurou-se fazer uma análise minuciosa sobre o fato gerador do ISSQN. Posteriormente, analisou-se, de maneira específica, a tributação das cooperativas, principalmente com relação à jurisprudência do STJ.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 16:31
Titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadora
Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2021 - 16:41
