Apelação criminal. Condenação. Juízo de prelibação positivo. Tráfico.

Conjunto probatório harmônico e coerente. Palavras dos policiais militares. Materialidade e autoria confirmadas.

Processual civil. Agravo regimental e embargos de declaração.

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Legitimidade dos pais e outros parentes.

Lei nº 13.872, de 15 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados.

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.

Hit "coração cachorro" violou direitos autorais?

Um uivo fez uma música virar versão.

Chefe de quadrilha que fraudava licitações da Saúde tem habeas corpus negado

Ele pretendia anular uma das ações alegando constrangimento ilegal pela dupla imputação de corrupção ativa pelos mesmos fatos.

Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo com grande descanso

O entendimento é da Oitava Turma.

Réu condenado a 19 anos

Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Alegada nulidade da sentença quanto à dosimetria da pena e à fixação do regime prisional.

Intimação eletrônica agiliza processos no CNJ

Atentado violento ao pudor. Reconhecimento da forma tentada. Requisitos para a progressão de regime. Exame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Afastamento do óbice à progressão do regime prisional.

Pena. Reincidência. Agravante. Inconstitucionalidade do art. 61, I, CP.

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Prestadora de serviço deve conferir autenticidade de documento

Empresa pagará R$ 6,6 milhões por trabalho escravo

Com a celebração do acordo, a empresa obteve o desbloqueio de suas contas pelo Judiciário Trabalhista

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

Apresentação de documento falso enseja condenação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 49660/2009 movida contra um acusado de uso de documentação falsa, que foi absolvido.