Habeas corpus. Execução penal. Ingestão de bebida alcoólica.

Classificação como falta grave.

Roubo qualificado. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada.

Vínculo De Emprego X Lei de execução penal.

O trabalho extramuros, previsto na Lei de Execução Penal, não é regido pela CLT, pois não há nesta norma nenhum dispositivo que regule o trabalho do preso.

Crime de tortura. Réus policiais civis. Legitimidade do Ministério Público.

Ordem denegada.

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.

Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

Proteção dos Skins no Metaverso

Por Mariana Valverde, professora e advogada especializada em propriedade intelectual, sócia de Moreau Valverde Advogados.

Eventos IARGS - MÊS DOS ADVOGADOS

Ao longo do mês de agosto, o Instituto dos Advogados do RS promoverá uma série de eventos online

Digitalização dos processos jurídicos: INSS

Criada pelo governo federal com o objetivo de agilizar processos e facilitar o acesso dos segurados

Obrigação solidária dos entes federativos.

Fornecimento de exame no intestino delgado por meio de cápsula endoscópica. Recusa desarrazoada da administração. Afronta ao direito à vida.

Maquiavel já sabia dos mensalões

A luta pela conquista do poder, bem como pela sua manutenção e expansão, fala mais alto. O impulso

Ordem dos advogados do Brasil

56ª Subseção OAB- Camanducaia- MG

A compra dos caças estrangeiros

Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da

A salvaguarda dos presos provisórios

Edimar Edson Mendes Rodrigues. Graduado em Direito. Especialista em Ciências Criminais. Mestrando em Serviço Social (UFPE). Professor do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (IESRSA). Técnico Judiciário do TJPE.

Câmara aprova PEC dos Vereadores

Em contrapartida, o texto aprovado prevê a redução das despesas das câmaras municipais.

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Alienação antecipada dos bens penhorados

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Evento programado para 29 de novembro vai receber autoridades e grandes nomes da área

STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção da ação penal e a