Lei nº 12.032, de 21 de Setembro de 2009

Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

Lei nº 11.528

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial.

Auxílio-acidente. Reversibilidade da moléstia.

Publicidade abusiva e enganosa de cigarro

Inválidas leis que determinavam limite de idade para ingresso em cargo público

Leis que foram invalidadas estabelem limites de idade entre 45 e 48 anos para provimento dos cargos públicos

Policial civil que mantinha casa de prostituição em São Gonçalo é denunciado pelo MPRJ

cerca de 50% dos valores cobrados pelos programas sexuais, que variavam entre R$ 40 e R$100

Homem que matou por ciúme doentio voltará para o banco dos réus

O magistrado ressaltou que, após denunciado, Argeu decidiu confessar o crime e o fez com riqueza de detalhes.

TJ-RS se divide sobre culpa da indústria do fumo

Receptação dolosa. Desclassificação pelo juízo a quo para a figura culposa. Irresignação da defesa.

Novo Código Comercial irá a consulta no dia 7 de outubro

Novo Código Comercial deve ter como um de seus focos as deficiências do mercado, principalmente em relação à concorrência

Governo sanciona lei que regulamenta diárias de magistrados

Medida cumpre determinação do CNJ que fixa teto para o pagamento de diárias para magistrados, que é o mesmo valor pago aos ministros do Supremo

TJ condena Assomal a pagar danos morais por morte de menor

Renilson Calheiros morreu afogado na piscina do clube em janeiro de 1995

Habeas corpus. Crime ambiental. Prefeito. Inépcia da inicial configurada. Responsabilidade penal objetiva. Ordem parcialmente concedida.

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de RONEIDO TEÓFILO DE CARVALHO, denunciado pela suposta prática do crime ambiental previsto no artigo 54, parágrafo segundo, inciso I, da Lei nº 9.605/98.

Parlamentar quer reavaliar processo de estágio no Brasil

É necessário repensar ações que visem melhorar a formação profissional dos jovens no Brasil

Sociedade exige postura mais atuante do Judiciário, afirma Cesar Rocha

Segundo ele, o primeiro grande passo para as mudanças já observadas pela sociedade em relação ao Poder ocorreu em 2002, com a criação do CNJ.

HC. Execução penal. Progressão de regime. Constatação de estar preenchido o requisito subjetivo pelo juízo da execução.

Contratos sob pressão

Alta dos juros e inflação exigem renegociação consciente de contratos de locação

Alcance do dano sofrido por participante de reality show

O impacto dos reality shows no direito à privacidade e responsabilidade civil

Carnaval é feriado? Saiba quais os direitos dos trabalhadores

Advogado explica se período é considerado feriado e direitos dos funcionários

Projeto prevê prisão em flagrante em caso de crimes sexuais contra vulneráveis

Proposta muda do Código de Processo Penal e está em análise na Câmara dos Deputados