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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:36
Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher
A legislação penal brasileira só autoriza a prática do aborto em casos de estupro ou nos casos que não há outro meio para salvar a vida da mãe.
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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Julho de 2005 - 01:00
O novo Código Civil e o nome da denominada Sociedade "Anônima"
Cláudio Calo Sousa - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Professor da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Abril de 2002 - 01:00
O princípio constitucional da ampla defesa e o Processo Administrativo Disciplinar Militar.
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 17:08
Cotas raciais no serviço público são constitucionais, defende Ordem dos Advogados do Brasil
A OAB Nacional defende a constitucionalidade da lei que institui cotas raciais em concursos públicos federais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007
Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:10
Comentários à Presunção de Paternidade no Direito das Famílias: A Valoração do Adágio Pater is est no Ordenamento Brasileiro
possível olvidar que em uma época na qual a maternidade era sempre certa e o pai da criança era o
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 11:38
O Emprego do Princípio da Fiscalização no Procedimento Licitatório como Manifestação do Primado da participação da Sociedade Civil
O objetivo do presente é analisar o princípio da fiscalização, por parte da sociedade civil, em
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:10
Lei nº 12.817, de 5 de Junho de 2013
recebimento do benefício para superação da extrema pobreza, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 10:35
Briga no trânsito gera obrigação recíproca de indenização por dano moral
perpetradas umas contra as outras. Pela sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, a autora que sofreu
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
Portaria nº 1, de 23/01/07
Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Abril de 2024 - 11:53
O custo da advocacia autônoma e a ajuda da cessão de crédito judicial
Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 13:19
Fim da saída temporária e o retrocesso da legislação penal no Brasil
Por Sheyner Asfóra
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 13:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:31
A urgência de pautar o julgamento da Revisão da Vida Toda e a esperança pela celeridade
Por Murilo Gurjão Silveira Aith
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2022 - 16:29
Uma análise acerca da Alienação Parental: o instituto da família e suas modificações no tempo
O escopo do presente é analisar o instituto da alienação parental.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 15:15
O instituto da fiança pós-reforma da lei 12.403/2011: parâmetros e competência
O presente trabalho tem por objetivo o instituto da fiança pós-reforma da Lei 12.403/2011, onde será abordado seus parâmetros e competências
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
Alguns apontamentos sobre o principio da verdade real e da proporcionalidade em relação às provas ilícitas
do Norte, Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 391, de 18 de setembro de 2007
Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 09:29
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça absolve ex-prefeito de crime de improbidade
igreja no bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio. Para o TJRJ, o financiamento da obra feriu o
