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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:54
DECRETO Nº 9.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 14:40
CONTRAN - Resolução nº 461, de 12 de Novembro de 2013
Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 393, de 19 de setembro de 2007
Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:25
Decreto nº 7.826, de 15 de Outubro de 2012
território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00
Decreto de 18/07/06
Institui o ano de 2007 como o "Ano Nacional dos Jogos PanAmericanos e Parapan-Americanos", e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.746, de 10 de Outubro de 2003.
Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 15:05
A OAB supera desafios e trabalha para uma advocacia forte e valorizada
No Dia da Advocacia, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, presta homenagem a cada advogado e cada advogada do país.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:37
CNJ declara a legalidade da resolução que institui juiz leigo
No procedimento, o sindicato alegou que o TJMG criou o cargo de juiz leigo sem previsão na Lei de
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 12:45
Senado recebe projeto que institui marco jurídico da mediação
O propósito do texto é tornar a mediação uma etapa obrigatória em ações que envolvam direitos disponíveis, como contratos e patrimônio
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Abril de 2021 - 13:06
O dia de Tiradentes
Por Gisele Leite.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007
Institui o emblema do Departamento Penitenciário Nacional, dispõe sobre a identificação de seus servidores, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.055, de 27 de Abril de 2004
Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 12:14
DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Institui o Plano Progredir.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 20:30
Decreto nº 7.656, de 23 de Dezembro de 2011
Altera o Decreto no 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.966, de 14/12/06
Institui a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:46
Salve o dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil. Ótima data para o presidente Jair Bolsonaro proclamar o grito dos cativos da OAB
Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre os 300 mil cativos da OAB.
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 12:11
CNMP - Resolução nº 158, de 31 de janeiro de 2017
Institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público - PLANAME e seus instrumentos.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.055, de 27 de Abril de 2004
Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.
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Apoiadores Publicado em 16 de Abril de 2020 - 16:41
LIVE ABAT reúne representantes da Fazenda Nacional com tributaristas para exposição da realidade das medidas tributárias e trabalhistas do Governo, dia 24, 16h30
LIVE ABAT reúne representantes da Fazenda Nacional com tributaristas para exposição da realidade
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:13
DECRETO Nº 9.064, DE 31 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura
