Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de

Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo

pessoa (...) Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular

Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa

Este é o entendimento do Desembargador Irineu Mariani, relator de agravo interposto pelo Detran

Cidadã ganha direito de receber remédio para osteoporose

A 1º Câmara Cível do TJRN manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Uma releitura do significado de "Robinson Crusoé" para o Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Elaborado em fevereiro de 2008.

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Questões de Direito da Infância e da Juventude

Questões de Direito da Infância e da Juventude, extraídas das provas do Ministério Público de São

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade