Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Justiça do trabalho. Incompetência material. Greve. Direito de terceiros.

Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

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OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

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Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Justiça reconhece direito dos filhos de vítima fatal

Questões de Direito Processual Penal sobre Competência, Provas e Prisão.

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Estudante de Direito confessa ter mandado matar a mãe

TST reconhece direito de bancário a horas extras

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Questões de Direito Penal - Teoria geral do crime

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do crime; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista