TJ mantém bloqueio de 1/6 da Mega-Sena até prazo de recursos

Depósito em dinheiro

Recurso de revista. Dano moral. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Decadência. Mora salarial. Percalços financeiros causados ao empregado. Abalo psicológico.

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.

Liminar determina restabelecimento de processo licitatório para transporte coletivo na capital

Recurso foi proposto pela Prefeitura de São Paulo.

Despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

Usurpação de competência. Inexistência.

Seguro-desemprego. Benefício devido exclusivamente aos desempregados.

TRT afastou a dispensa por justa causa reconhecida na decisão de piso, condenando o Demandado a pagar parcelas decorrentes da rescisão imotivada.

Magistrado nega embargos declaratórios

Tribunal concluiu que a declaração de ilegitimidade ativa retroage ao momento da interposição do recurso

TJSP suspende afastamento do presidente do Metrô

Uma decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital havia determinado o afastamento de Avelleda em razão de indícios de existência de fraude no processo licitatório para a construção da linha 5 Lilás do Metrô

Reconhecimento de vínculo de emprego em data anterior à anotação da CTPS.

Documento novo.

Indicação de cargo não é obrigatória em procuração empresarial

?O que não se pode admitir é que uma mera rubrica aposta na procuração esteja identificando o representante legal da pessoa jurídica?, esclareceu o relator

Banco Volkswagen restituirá caminhão para transportadora

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)