Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Tributário. Município de Belo Horizonte. Taxa de fiscalização de anúncios - TFA. Taxa De Fiscalização, Localização E Funcionamento - TFLF.

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Medida Provisória nº 347, de 22/01/07

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Supermercado indeniza cliente por danos morais

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

TST mantém reintegração de empregado com doença profissional

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Corte Especial aprova duas novas súmulas