Home- busca: Invalidez
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 19:20
Juiz rejeita ação civil pública contra ex-gestores
De acordo com a denúncia do MP, os ex-prefeitos teriam cometido diversas improbidades durante o tempo em que exerciam os cargos
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:10
Turma condena mineradora a indenizar filhos de trabalhador morto por complicações da silicose
Turma reconheceu a responsabilidade civil da empresa pela morte do trabalhador, concedendo indenização de R$ 20 mil reais a cada filho participante da ação
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:50
Trabalhador não pode ser obrigado a devolver pensão recebida a maior
De acordo com a decisão, sobre a verba incide o princípio da irrepetibilidade, ou da não-devolução dos alimentos, a não ser que haja má-fé de quem recebeu
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:20
Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos
Será indenizado moral e esteticamente em R$ 120 mil o trabalhador que ficou cego de um olho após acidente de trabalho
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:30
Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo
O eletricista será indenizado moralmente em R$ 80 mil reais por ter sofrido contaminação durante o exercício de sua função, invalidando-o permanentemente para o trabalho
-
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:50
JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde
De acordo com a decisão, a proibição da inclusão dos filhos no plano de saúde é conduta discriminatória e contraria o princípio constitucional da isonomia
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 13:50
TJ decide sobre contrato de gaveta
Compradores de um imóvel têm direito à escritura definitiva do imóvel em razão do titular do financiamento ter falecido
-
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:29
Ações regressivas do INSS visarão condutor de veículos e empregador condenados por acidentes
O presidente do INSS anunciou que, nesta semana, deverão ser ajuizadas ações regressivas contra os causadores de acidentes de trânsito, pessoas que dirigem embriagadas, em altíssima velocidade ?com seus carros importados de cifras milionárias?, sem compromisso e responsabilidade, que acabam por matar trabalhadores nas estradas e paradas de ônibus
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 15:23
Provas do acidente e do dano justificam pagamento
O laudo juntado aos autos comprova a ocorrência do sinistro e do dano causado à vítima, não havendo necessidade da produção de outras provas para a comprovação da deformidade
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:06
TST considera prescrito direito de aposentado que teve plano de saúde suspenso
O aposentado entrou com ação na Justiça do Trabalho com o objetivo de receber o reembolso pelos gastos médicos, hospitalares e com plano de saúde particular feitos durante o período em que o AMS foi interrompido
-
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 19:14
Plano de saúde deve custear tratamento
A Unimed foi condenada a custear o tratamento experimental de uma portadora de lúpus eritematoso sistêmico, doença imunológica grave
-
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 20:23
Magistrado pode determinar nova perícia
O Juízo singular determinou que fosse carreado novo laudo expedido pelo IML, que apontasse a quantificação e o grau da lesão sofrida pela agravante
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Recurso de apelação cível. Seguro DPVAT. Prescrição trienal. Ocorrência.
Recurso improvido.
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 14:29
Tutela à saúde é parcialmente concedida
O juiz Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, da 3ª vara de Fazenda Pública de Minas Gerais, deferiu o pedido de G.O.S. contra o Estado de Minas Gerais, para fornecimento gratuito de aparelhos e medicamentos para o tratamento de diabetes. Entretanto, para concessão do benefício, o magistrado solicitou informações médicas e impôs algumas condições, como a juntada nos autos, quadrimestralmente, de relatório médico que comprove a necessidade de manutenção do tratamento.
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 12:05
MPF/SP: determinado fornecimento de próteses e órteses a aposentados com deficiência
MPF obtém parcialmente liminar para que INSS volte a fornecer auxílio para locomoção somente aos aposentados com deficiência, e não aos seus dependentes
-
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
Seguro DPVAT deve ser pago a vítima com lesão permanente
Basta que a lesão resultante de acidente de trânsito se confirme como permanente para que a vítima tenha direito a receber a indenização referente ao seguro obrigatório Dpvat, independente do grau e extensão dos danos físicos.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Doença psíquica. Acidente do trabalho. Concausa. Dano moral.
A avaliação técnico-pericial de doenças ocupacionais de ordem psíquica tem privilegiado, no mais das vezes, uma interpretação determinística do estado de saúde do trabalhador vitimado
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 17:33
Pensões deixadas por servidores aposentados até 2003 podem ter paridade com salários da ativa
A garantia de correções iguais às aplicadas aos salários dos servidores da ativa para as pensões concedidas após 31 de dezembro de 2003 em favor de beneficiários de servidores que já estavam aposentados ou tinham direito a requisitar a aposentadoria nessa data.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Indenização de seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículo automotor (DPVAT). Cobrança de diferenças da indenização. Legitimidade passiva de qualquer das seguradoras que operam no sistema. incapacidade laborativa e funcional do membro superior não comprovada.
Trata-se de apelação cível interposta por Luzimar de Souza Costa em face de sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, nos autos da ação de cobrança em que era parte adversa UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:48
INSS deverá restabelecer auxílio-doença a acidentado
Demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a reforma da decisão hostilizada que indeferiu a tutela antecipada a fim de que seja restabelecido benefício acidentário.
