Liminar concedida só pode ser revogada ante relevante novo fato

Sentença manda incorporar gratificação a vencimento de 36 servidores

Os 36 servidores sustentaram que, ao ingressar no cargo, deveriam gozar de todas as prerrogativas inerentes à nova função e, entretanto, percebem remuneração inferior à dos servidores que estavam no exercício do cargo.

Declaração de última vontade da mulher em testamento prevalece sobre direito de usufruto do cônjuge

Se a mulher casada, ao dispor de seu patrimônio por meio de testamento público, não mencionar o cônjuge, faz-se a exclusão deste da sucessão, conforme disposto no artigo 1.725 do Código Civil de 1916.

Sucessão provisória

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF (ou se houver vara especializada: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES).

Ministro concede liberdade para condenado a 3 anos e meio que já está preso há quase 5

Condenado a uma pena de três anos e seis meses por tráfico de drogas e preso há aproximadamente quatro anos e meio em regime fechado.

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Negada titularização sem concurso a professor

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

TJ reconhece união homoafetiva

Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.

Porte de arma branca.

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (art. 155, § 4º, I, do CP). Materialidade e autoria comprovadas.

Penal e processual - furto qualificado.

Marido enciumado é condenado a três anos

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado