Direito à Disponibilidade do Uso da Imagem de Atletas e Artistas

O direito de imagem é bastante significativo nos meios artístico e desportivo. Trata-se de um direito personalíssimo que se valoriza à medida que a pessoa natural adquire notoriedade, a ponto de gerar renda através de contratos de exploração desta imagem.

Política não é para amadores

Eleitores e candidatos devem ficar atentos ao período de campanha e às obrigações enquanto cidadão.

Lei dos 30 Dias, para pacientes com câncer, não é cumprida no Brasil por falta de orientação do Ministério da Saúde

Responsabilidade é de estados e municípios, mas governo federal não regulamentou a lei com portaria específica, demonstrando descaso com a oncologia.

Brasil foi vítima de estelionato eleitoral, diz procurador do Tribunal de Contas da União

Convidado pela oposição, procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que a presidente Dilma Rousseff cometeu crimes para vencer as eleições de 2014.

Ordem dos Advogados do Brasil e entidades civis divulgam carta com sugestões para superar crise

A prioridade, dizem as entidades, é ultrapassar o momento turbulento, garantindo os empregos dos cidadãos e a segurança jurídica

Lei nº 12.597, de 22 de Março de 2012

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera o art. 4o da Lei no 12.409, de 25 de maio de 2011; e dá outras providências

As consequências jurídicas dos ataques de hackers aos sites do Governo Brasileiro

O combate a estes incidentes deverá ocorrer com o somatório da investigação de perícia forense para identificação dos indícios que poderão conduzir a identificação de autoria, que, caso seja alcançada, redundará em possíveis medidas judiciais a serem adotadas contra os hackers

Como iniciar a gestão do seu escritório?

A gestão do seu negócio passa por três filtros: Definições, rotinas e sistema. Cada um se traduz no início da viagem de descobrir a gestão, bem como a eficiência e eficácia do seu negócio

Planos econômicos. Plano bresser. Segunda quinzena. Prescrição ilegitimidade passiva afastada. Expurgos.

Procedência. Recurso provido.

Excelência em Gestão!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária UNIPAC - Vale do Aço. E-mail: [email protected].

Justiça de valor e valor justo

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Alienação fiduciária. Busca e apreensão liminar deferida. Maquinários agrícolas. Lavoura em andamento.

Recurso de agravo de instrumento de deferimento de busca e apreensão liminar, por inadimplência, de maquinários agrícolas dados para garantia em contratos de abertura de crédito fixo para financiamento de máquinas e equipamentos, com recursos oriundos do programa FINAME/BNDES (fls. 188/189-TJ).

Exclusão de sócio atingido por incapacidade superveniente: Constitucionalidade do artigo 1.030, do Código Civil de 2002

Exclusão de sócio atingido por incapacidade superveniente

A renovação compulsória de aluguéis não residenciais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 25 de novembro de 2006.

Ação com valor inferior a 40 salários-mínimos/ Juizado Especial Cível

Assinatura básica de telefonia. Necessidade de manutenção e expansão do sistema. Legalidade da cobrança.

Apelação cível - Assinatura básica de telefonia - Necessidade de manutenção e expansão do sistema - Legalidade da cobrança - Recurso conhecido e improvido.

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.

Condições da ação. Legitimidade passiva. Despacho saneador confirmado em segunda instância. Preclusão da matéria.

O direito à exclusão da base de cálculo da CSSL das receitas decorrentes de vendas para a Zona Franca de Manaus

Sobre inventário e partilha

Gisele Leite é professora de Direito no Rio de Janeiro e articulista do site direito.com.br e colunista do www.estudando.com