Home- busca: Irregularidade de Representacao
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 15:51
Não cabe cobrança de diferença de ICMS na aquisição de insumos de outros estados por empresas da construção civil
irregularidade na representação decorrente da falta de juntada do contrato social ou dos atos
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:28
Ministro Joaquim Barbosa mantém execução de decisão do TCU contra ex-diretor da Conab
suspender a execução da decisão do TCU que concluiu pela irregularidade no pagamento das diárias e passagens no período em que ele ocupou o cargo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Instrução deficiente. Ausência de inteiro teor
não-conhecimento do agravo, sendo inviável sanar eventual irregularidade nesta instância excepcional.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Autor de furto de energia é condenado por litigância de má-fé
encontrava com a finalidade de apurar a existência ou não de irregularidade na medição de energia em sua residência, o vulgo 'gato´" (fl. 02).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 20 de Julho de 2011 - 16:29
Prescrição da ação. Representante comercial.
Pretensão alusiva ao contrato de representação comercial.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:49
Sexta Turma afasta penhora de bem imóvel
Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar dívidas trabalhistas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:25
Prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Pena).
Crime de lesão corporal. Ação pública incondicionada.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:00
Lei que proibia crianças de desfilar no carnaval é inconstitucional
Desembargadores julgaram que cabe ao estado e à União legislar sobre infância e juventude
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:23
Representante comercial da Nike não comprova vínculo de emprego
Empregado alegava que a Nike o teria obrigado a abrir uma empresa e assinar um contrato de representação comercial, quando na verdade exercia a função de vendedor externo
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 17:15
Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial
O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2024 - 10:48
STF determina prisão preventiva de general da reserva por envolvimento em tentativa de golpe de Estado
Ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da Polícia Federal, que apontou necessidade de garantir a ordem pública e evitar prejuízo às investigações.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:19
Deferida liminar a juiz afastado por criticar Lei Maria da Penha
Para o ministro, a providência de afastar o juiz foi inadequada ?porque as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão?
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 17:30
Advogado terá que indenizar por ofender colega em representação
Palavras mencionadas no processo administrativo ultrapassaram os limites do exercício regular de um direito
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:00
Câmara nega vínculo de emprego a representante comercial
Segundo a decisão, o fato de o trabalhador negociar produtos de uma empresa de ferramentas, indicou que a condição do autor era mesmo de "representante comercial"
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 17:43
Empresa indenizará trabalhadora gestante que ficou endividada por não receber salários
A promotora de vendas relatou que foi dispensada em fevereiro de 2011, mas, estando grávida, foi reintegrada. Segundo a reclamante, a partir da reintegração, a ré não lhe pagou mais os salários
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
CSSL e art. 8º da Lei 7.689/88. Compensação. Prescrição e decadência. Lei complementar 118. Inaplicabilidade. Argüição de inconstitucionalidade procedente.
Trata-se de apelações interpostas por J B REPRESENTAÇÃO LTDA. e pela FAZENDA NACIONAL de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão que, nos autos da Ação Ordinária 1997.37.00.006439-3, proposta pela apelante de direito privado, julgou procedente em parte o pedido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2019 - 12:50
Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional
Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:11
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Recurso de revista apócrifo. Ausência de assinatura na petição e nas razões recursais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso ordinário.
Regularidade de representação processual.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 11:04
Ação pede anulação de casamento ilegal e devolução de pensão previdenciária à União
A Coordenação Regional do Pólo Ativo da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região ajuizou ação ordinária de nulidade de um casamento ilegal e da respectiva pensão que vinha sendo depositada pela União.
