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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Janeiro de 2026 - 11:50
PAT: Receita Federal afasta limite de dedução
O PAT voltou ao centro das atenções após a Receita Federal afastar oficialmente o limite de dedução imposto por decreto. A medida traz mais segurança jurídica e amplia o aproveitamento do PAT pelas empresas no Lucro Real.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Julho de 2025 - 15:01
STF poderá retomar julgamentos tributários bilionários
O STF poderá julgar matérias tributárias bilionárias já nesta semana. Empresas que importam serviços ou vendem ao consumidor final devem estar atentas às decisões, que podem afetar diretamente suas operações e obrigações fiscais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2026 - 12:32
Falência pode ser pedida pela Fazenda Pública
Falência passou a ser um risco concreto para empresas devedoras após decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento amplia os instrumentos de cobrança do crédito público quando a execução fiscal não gera resultados.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Maio de 2025 - 12:45
Zona Franca de Manaus: Um Porto Seguro em Meio à Reforma Tributária
Enquanto a reforma tributária redesenha o mapa dos incentivos fiscais no Brasil, um território mantém sua força, estabilidade e atratividade: a Zona Franca de Manaus (ZFM).
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Dezembro de 2025 - 13:40
Zona Franca de Manaus registrou 132 mil empregos diretos e faturamento cerca de US$ 40 bilhões
Em 2024, a Zona Franca de Manaus registrou 132 mil empregos diretos e faturamento de US$ 40 bilhões, reforçando sua importância para o PIB nacional. O polo atrai empresas globais, cria empregos formais e sustenta um ambiente empresarial estável.
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Array Publicado em 2025-11-07T10:08:39.383615
Súmula CARF 234 redefine créditos de PIS/COFINS no comércio
A Súmula CARF 234 reacende o debate sobre o conceito de insumo e a possibilidade de crédito de PIS/COFINS no setor comercial. A nova interpretação traz insegurança e reforça o conflito entre o CARF e o entendimento consolidado pelo STJ no Tema 779.
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Array Publicado em 2025-11-03T10:42:16.769677
Split payment será facultativo em 2027 e implantado por etapas
O split payment começará a funcionar a partir de 2027, marcando uma nova fase da reforma tributária no Brasil. O sistema promete mais transparência e controle na arrecadação, mas sua adoção será gradual e opcional no início.
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Array Publicado em 2025-10-03T13:36:25+00:00
Imposto de Renda: novas regras para isenção e altas rendas
A reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara traz mudanças relevantes para empresas e pessoas físicas. O texto amplia a isenção e cria regras específicas para a tributação de altas rendas.
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Array Publicado em 2025-09-15T15:07:22+00:00
STF interrompe julgamento sobre multa em obrigação tributária
O STF voltou a discutir a aplicação da multa em obrigação tributária, mas o julgamento foi novamente interrompido por pedido de vista. O tema é relevante para empresas de todos os setores, pois trata do limite da atuação fiscal e do impacto financeiro das penalidades.
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Array Publicado em 2025-09-19T15:20:24+00:00
Transação tributária em SP: descontos de até 75%
A transação tributária em São Paulo ganhou novo fôlego com a publicação do Edital PGE/Transação nº 1/2025. Empresários com débitos em dívida ativa agora têm a oportunidade de negociar condições mais vantajosas.
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Array Publicado em 2025-09-12T13:59:42+00:00
Exclusão de benefícios econômicos no IRPJ e CSLL
O CARF reconheceu a exclusão de benefícios econômicos de empréstimos subsidiados do BNDES da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A decisão abre espaço para ampliar a segurança tributária de empresas que utilizam linhas de crédito incentivadas.
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Array Publicado em 2025-05-21T18:15:55+00:00
Reforma tributária: Está pronto para esquecer os tributos antigos?
Nos últimos anos, falar sobre reforma tributária no Brasil soava quase como prometer um futuro que nunca chegava. Mas agora, ela está batendo à porta.
