Lei nº 11.142, de 25/07/05.

Ação de indenização. Acidente. Atropelamento por ônibus da empresa de transporte de passageiro.

Preliminar rejeitada. Mérito. Responsabilidade da empresa. Valor do dano moral. Majoração. Desprovimento do recurso do réu e parcial provimento do recurso da autora.

Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007

Regulamenta o art. 11, § 2º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a fixação de exercício de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

Mandado de segurança. Apreensão de mercadorias em trânsito.

Ordem concedida.

Apelação cível. Ação de indenização. Acidente. Transporte coletivo. Danos materiais e morais. Lesões corporais em passageiro. Responsabilidade civil da transportadora. Sucumbência.

FINSOCIAL. Compensação. Valores recolhidos indevidamente.

Possibilidade de efeitos ifrigentes.

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Habeas corpus. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos legais. Indeferimento. Presença dos requisitos dos artigos 311 e 312 do CPP.

Distúrbio econômico da pandemia revê limites do planejamento tributário é o tema do live da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, nesta quarta, 13 de maio, 17h.

Seminário tributário APET aberto online via zoom dia 13, 17h.

OAB/SP inaugura nova sede com presença de Lewandowski, Temer e Haddad

Antigo prédio será transformado em centro educacional para advogados

Desocupação não implica em perda do objeto

A desocupação não implica em perda do objeto do recurso que pretende reformar liminar de despejo, visto que, se provido, a locatária poderá retornar à posse do bem

Agravo de petição. Substituição de penhora.

Requisitos não satisfeitos.

Negado recurso do MP para obrigar o Estado a ministrar disciplina de Direitos Humanos aos policiais militares

Aprovada proposta que permite deduzir do IR despesas com filhos ainda por nascer

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

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