Concessionária não tem obrigação de remover veículo tombado à margem de rodovia

1ª Câmara Cível condena Unimed a realizar cirurgia de obesidade mórbida

Receita suspende compra de licenças do Office

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

Advogado de caseiro cobra R$ 17 mi da CEF na Justiça

Prefeito de Pau D?Arco do Piauí é inelegível por ser filho de criação de ex-prefeito

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção

Direito, dinâmica e aplicação. Pós-positivismo contemporâneo

A dinâmica do Direito desaguou no pós-positivismo e numa maior permeabilidade do sistema jurídico que deixa de ser hermético e, passa admitir não apenas os princípios, mas igualmente, uma hermenêutica que respeita a supremacia do texto constitucional. E, nessa dinâmica diversos tipos de jurisprudência procuram materializar a justiça no caso concreto.

Recurso especial. Captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A, da Lei nº 9.504/97). Prazo. Ajuizamento. Representação. Inexistência. Ofensa à lei. Dissídio jurisprudencial. Inocorrência. Recurso improvido.

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

Tributário. Apelação cível: taxa de iluminação pública. Custas. Sucumbência recíproca não caracterizada.

Prova. Palavra da vítima de crime contra o patrimônio. Valor.

Ato convocatório. Posse. Concurso público.

Prazo de 30 (trinta) dias. Violação do princípio da publicidade.

Decreto nº 8.425, de 31 de Março de 2015

Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.

Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC

Os procedimentos são necessários para que o curso tenha respaldo das autoridades educacionais competentes e a remição cumpra os requisitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP)

Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19

O empresário foi preso preventivamente em 20 de fevereiro, no âmbito da Operação Citrus, instaurada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar supostas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos celebrados entre suas empresas e a Prefeitura de Laranjeiras (SE), referentes ao fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares.

Magistrado concede liminar para três suspeitos de esquema criminoso em Indaiatuba (SP)

Os três são acusados de lavagem de dinheiro e de organização de um esquema ilegal de desapropriação de terras.

Telemar é acusada de praticar venda casada de telefone fixo e banda larga

MPF também quer que empresa ofereça aos consumidores opção de atendimento presencial para cancelamento de linhas telefônicas

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Agravo de Instrumento - Embargos à Execução de Prestações Alimentícias

Recurso recebido apenas no efeito devolutivo.