Colombo condenada a vender celular pelo preço anunciado na Internet

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

OAB SP comemora a aprovação do projeto que criminaliza a violação às prerrogrativas profissionais dos advogados na CCJ da Câmara Federal

Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo

Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano

A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico

Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde.

Clube e atleta de futebol gaúchos condenados a pagar indenização por racismo

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

CCJ aprova mudança em penhora e execução de dívida trabalhista

Proposta torna mais rígidas as regras para a penhora dos bens dos sócios

Execução de sentença. Honorários advocatícios. Requisição de pequeno valor. RPV.

Ação de reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes - julgamento parcial. Pessoa jurídica. Danos morais. Súmula 227, do STJ.

Aceitando o Credor o pagamento atrasado de seu crédito, através de depósito bancário identificável, não justifica a manutenção do nome do devedor no cadastro do Serasa, ocorrendo o Dano Moral.

Especialistas internacionais e nacionais discutirão trabalho decente em seminário no TST

Conferência de abertura será do vencedor do Nobel da Paz Kailash Satyarthi. Inscrições estão abertas.

O crime de violação às prerrogativas da advocacia

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor. E-mail: [email protected]

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. Confissão. Homologação da desistência de produção de outras provas.

HC. ECA. Paciente que atingiu 18 anos cumprindo medida sócio-educativa. Extinção da medida. Não ocorrência. Consideração da data do ato infracional praticado. Liberação compulsória. Impossibilidade. Adolescente que ainda não completou 21 anos.

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Ordem dos Advogados Brasil exige afastamento de policiais que algemaram e prenderam advogado

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou que a OAB Nacional entrará em contato com o governo do Estado e com o comando da Polícia Militar para exigir o afastamento dos oficiais responsáveis pelo desrespeito às prerrogativas do advogado

Competência. União. Sucessora da RFFSA, por força do art. 2°, I, da Lei Federal 11.483/2007. Competência da Justiça Federal nos termos do art. 109, I, da CF.

Comentários ao Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado: o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

O presente trabalho visa a mostrar um trabalho coletivo realizado em São Paulo tocante ao Código Internacional de Direitos Humanos