Projeto que obriga apresentação de preso em flagrante à Justiça em 24 horas deve ser votado na CCJ

Hoje, apenas o auto de prisão em flagrante é encaminhado ao Judiciário

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária Federal de MS

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária.

Aprovado voto aberto para perda de mandato parlamentar

O fim do voto secreto nos processos de perda de mandato parlamentar foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Suplicy deverá alterar relatório do Estatuto do Produtor Rural

O Estatuto do Produtor Rural poderá ser votado na próxima reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), mas deverá contar com novo relatório, elaborado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

CLP aprova fim da cobrança de assinatura básica de telefone

TJ nega direito de resposta a deputado

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

Juízes querem alterar nomeação para STF

O presidente Lula já nomeou 8 dos 11 ministros do Supremo. Modelo atual se reveste em interferência política, segundo juízes.

Responsabilidade civil. Atraso em voo. Dano moral.

Supermercado é condenado por constranger consumidora

PEC inclui alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição

Crime praticado com intenção de fazer justiça pelas próprias mãos terá pena aumentada em 1/3

Autor de crime praticado com a intenção de "fazer justiça pelas próprias mãos" terá a pena aumentada de 1/3 (um terço), conforme estabelece o projeto de lei da Câmara aprovado pelo Senado.

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo

Para autor do projeto, medida vai estimular o setor de turismo no Brasil

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

Troca de ofensas entre irmãs não se enquadra na Lei Maria da Penha

O objetivo da Lei Maria da Penha é a proteção da mulher em situação de fragilidade diante do homem ou de uma mulher em decorrência de qualquer relação íntima, com ou sem coabitação, em que possam ocorrer atos de violência contra esta mulher.

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Juíza condena município a fornecer passe livre a paciente com câncer

Empregado poderá permitir desconto em folha de doações a entidades sem fins lucrativos

O empregado com renda mensal superior a três salários mínimos poderá autorizar, por escrito e em caráter revogável, o desconto de até 5% de sua remuneração mensal como contribuição ou doação para organizações sociais sem fins lucrativos