Gratificação de risco para policiais

Venda de equipamentos de escuta telefônica deverá ser comunicada à Polícia Federal

Aprovada conversão da separação em divórcio por via administrativa

A conversão da separação consensual em divórcio por via administrativa foi aprovada em decisão terminativa, nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Assim, será necessário apenas o acordo entre as partes formalizado em cartório, e não mais uma decisão judicial.

Plano de saúde deve pagar transporte aéreo de paciente

Paciente afirmou que fazia jus ao transporte aeromédico, desde que comprovada sua necessidade, conforme compactuado com o plano de saúde, e que essa necessidade estava clara, porque ela corria risco de morrer

Mineradora deve indenizar por acidente

O motorista do caminhão alegou que não percebeu a proximidade do trem e requereu as indenizações à mineradora, considerando-a responsável pelo acidente já que não havia nenhum tipo de sinalização ou sinal sonoro na passagem de nível

AMB quer que STF autorize juízes a negar o registro de candidatos processados

A Constituição Federal manda que o magistrado, ao analisar o pedido de registro de uma candidatura, observe a vida pregressa do candidato.

Votação de mudanças na Lei Antidrogas não tem prazo para ocorrer

Motivo foi a manifestação de dez mil internautas em favor de audiência pública sobre as novas mudanças na Lei Antidrogas

Nota Pública - Associação dos Magistrados Brasileiros

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar sua indignação com mais um episódio de violência contra magistrados.

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Extravio de bagagem em ônibus gera indenização

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

C&A é condenada por não desmagnetizar mercadoria

C&A foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil, a título de danos morais, por falha na prestação do serviço de uma funcionária que não desmagnetizou produto adquirido por uma cliente no estabelecimento.

Não cabe reexame de prova em julgamento de incidente de uniformização pela TNU

Passageiro ganha R$ 6 mil por atraso de voo da Tam

Wal Mart é condenado por disparo indevido de alarme

Justiça do Rio dá prazo para Prefeitura fornecer remédios e encaminhar pacientes do Hospital da Lagoa para a rede privada do SUS

Consumidora receberá R$ 4 mil por atraso em montagem de armários

A consumidora comprou armários de cozinha da Ricardo Eletro, os quais demoraram quase um ano para serem montados

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

Projeto moderniza a legislação brasileira

A nova regra poderá modificar a legislação brasileira, visando combater a lavagem de dinheiro