Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Agiotagem Legalizada - Lei nº 10.280/2003 - Viola o Princípio Constitucional da Proteção ao Salário

Garcia D´Ávila Pires de Carvalho e Albuquerque - É Professor de Processo Civil e Processo do -Trabalho da Universidade Cândido Mendes

Aspectos Gerais do Contrato de Franquia ou Franchinsing no Mundo Moderno

Estudantil e estagiário na 27ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, T.R.F. 3ª Região. - luisferale

Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Incorporação ao salário.

. 7º, inc. VI, da Constituição e 468 da CLT. Em respeito à estabilidade econômica, a gratificação deve

Marcas. Alegação de colidência. Medicamentos. Uso do radical do princípio ativo na composição da marca. Ausência de similaridade ou de possibilidade de confusão.

A Função Social da Propriedade e Desapropriação para Fins Urbanísticos

O escopo do presente é discorrer sobre a desapropriação para fins urbanísticos.

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Escola é condenada a indenizara pais de criança que sofreu traumatismo craniano ao cair em pátio

estava solto, no pátio, e sofreu traumatismo craniano, em 2015. 

A Teoria do Direito Divino do Rei: análise da Teoria de Bossuet

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CNMP lança curso para orientar o uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica

Inscrições estão abertas e aulas terão início em agosto; curso terá certificação pelo projeto Respeito e Diversidade.

Multa moratória no parcelamento tibutário e o termo final na data do primeiro pagamento

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Judiciário cancela alíquota de 18% de ICMS para as empresas do Simples Nacional

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A problematização da aplicação do instituto da Recuperação Judicial para outras entidades

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Responsabilidade tributária na transformação societária como cisão, extinção e transformação societária

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A relativização do instituto do stalking horse. Análise e perspectivas futuras

debates. Entenda a recente decisão do TJSP e as implicações desse mecanismo