Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

Justiça manda Unip efetivar matrícula de alunos inadimplentes

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados

Advogado condenado na Operação Anaconda recorre novamente ao Supremo

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Concedido habeas-corpus a vereador acusado de matar adversário político

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por maioria, habeas-corpus a José Nivando Prudente de Almeida.

Lava-Jato: R$ 139 milhões de Barusco já estão depositados no Brasil

O valor é recorde. Até então, todo dinheiro repatriado de contas no exterior estava na casa de R$ 45 milhões

STJ não vê nulidade em ações contra promotora e marido acusados no Mensalão do DEM

O casal responde a duas ações penais instauradas em 2010. Em uma, Deborah Guerner é acusada de violação de sigilo funcional, concussão e formação de quadrilha. A Jorge Guerner são atribuídos os delitos de concussão e formação de quadrilha em coautoria com a esposa

Detento paga propina a diretor com cartão de crédito

No Rio Grande do Norte, promotores denunciam por corrupção dois agentes que comandaram a penitenciária Rogério Coutinho Madruga. Presos compravam direito de trabalhar fora da cela e de circular fora do presídio