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Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 5º semestre. Estagiário do

Evite rebuscamento na elaboração de peça processual

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O conceito de tributo e as espécies tributárias

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Tribunais de Contas e a Natureza Jurídica de suas Decisões

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Litisconsórcio ativo superveniente e o princípio do juiz natural

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Barbosa deve determinar prisão de mais mensaleiros até sexta

Expectativa é de que presidente do STF peça prisão de sete réus , entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto

Mantida anulação de portaria de anistia política do ministro da Justiça

em mandado de segurança movido pelos anistiados políticos Marcelo Carlos Francisco da Silva, Luiz

Lula inaugura obra irregular em AL, acusa MPF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, inauguram

Dilma já foi escolhida por Lula para ser candidata em 2010, diz Tarso

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Ministro do STM é empossado como membro honorário do IAB

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Justiça rejeita tese de legítima defesa e mantém pronúncia de acusado

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Justiça do Trabalho absolve União de responsabilidade subsidiária.

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Homem que matou para não ser delatado é condenado a 24 anos de prisão

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer multar o filho do presidente Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva, por propaganda irregular no pleito deste ano.

Jovem acusado de agredir doméstica no Rio de Janeiro não poderá recorrer em liberdade

O jovem Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, acusado de agredir uma doméstica e roubar-lhe a bolsa