Após ação do MPF, Justiça manda União não cobrar por CPF na região de Marília (SP)

Decisão vale para as pessoas pobres, conforme a lei do registro civil

Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência

Para juiz, aplicar as regras processuais configuraria ofensa direta ao devido processo legal.

Auxílio-doença de trabalhador rural é convertido em aposentadoria por invalidez

Magistrado afirmou que o próprio INSS reconheceu a qualidade do segurado especial do autor quando lhe concedeu o benefício de auxílio-doença

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Mensalão: STF começa a julgar novos embargos nos dias 13 e 14

STF deve iniciar nos próximos dias 13 e 14 o julgamento dos segundos embargos de declaração

Plenário aprova realização de estudos sobre quotas raciais no Judiciário

Os estudos serão realizados no prazo de 60 dias pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ

TCU: pagamento a viúva de senador foi irregular. OAB critica liberação

Estatuto do Desarmamento não descriminaliza porte ilegal de arma

O Estatuto do Desarmamento não descriminalizou o porte ilegal de arma de uso permitido.

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em

Corte Interamericana não deve modificar penas dos réus da Ação Penal 470

sentenças judiciais e que tal possibilidade é umas das estratégias anunciadas por réus para tentar cancelar as condenações

Novo julgamento de condenados do mensalão pode acontecer neste mês, diz Barbosa

13 dos 25 condenados poderão começar a cumprir suas penas

Empresa é condenada por não respeitar licença médica do trabalhador

Supervisor submeteu o trabalhador a humilhação quando foi a sua residência, enquanto estava afastado pelo INSS, para ameaçá-lo de dispensa caso não voltasse a trabalhar

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

Prescreve recurso de Celso Pitta contra jornalista Rogério Pacheco Jordão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade do jornalista Rogério Pacheco Jordão por suposto crime contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, devido à prescrição da ação penal.

Réus do mensalão entram com recurso

Todos os 25 condenados recorrem para reduzir pena, republicar acórdão e mudar relator

MPF move ação para retirar símbolos religiosos de repartições públicas federais em SP

que não há vinculação entre o poder público e determinada igreja ou religião

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada