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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 16:15
TJDFT profere primeira sentença em processo judicial eletrônico
O TJDFT disponibiliza uma página em seu sítio com todas as informações necessárias sobre o sistema, inclusive lembrado aos advogados a necessidade da certificação eletrônica
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 14:00
Júri de PM acusado de matar três jovens em 2006 tem início em SP
Após 8 anos, policial militar é o primeiro a responder pelos homicídios
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 18:30
Brasil e Itália firmam acordo para representação judicial e aperfeiçoamento profissional nos países
O memorando de entendimento permitirá que as instituições promovam a representação recíproca dos dois países em controvérsias perante tribunais, desde que os interesses sejam compatíveis e que haja solicitação da parte interessada
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 11:15
Juiz determina retirada de totem com mensagem religiosa em Sorocaba
Se sentença for descumprida, multa é de R$ 1 mil por dia
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 19:45
STF decidirá após Carnaval infringentes de Genu, Cunha e Fischberg
Ministros irão votar a questão apenas no próximo dia 13
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 18:45
Bancada feminina quer barrar flexibilização da pensão alimentícia no Código de Processo Civil
Deputadas esperam que relator altere texto para impedir que o novo CPC seja aprovado com mudanças nas regras para o pagamento da pensão
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 11:45
Justiça mantém decisão que suspende greve dos professores estaduais
Professores deverão voltar ao trabalho depois de 50 dias de paralisação sob pena de pagamento de multa diária de R$300 mil
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 13:45
Demitido será indenizado por perder oportunidade
Empresa deverá indenizar por danos morais um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de crescimento profissional, devido à contraproposta realizada por seu gerente para que ficasse no cargo
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 18:45
Presos que praticarem esportes poderão ter direito a redução de pena
A proposta estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 16:40
JT determina integração ao salário de comissões pagas a empresa constituída pelo próprio empregado
Juíza reconheceu a fraude e o pagamento de comissões por fora, determinando a integração dos valores ao salário do vendedor
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:10
Autorizada a cremação de corpo de jovem morto em acidente
Pais do jovem que morreu em um acidente de trânsito argumentaram que não possuem condições financeiras para arcar com o aluguel e a manutenção do jazigo
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 18:10
MP obtém liminar que suspende aumento de 200% para subprefeitos de SP
Promotor argumenta que é uma afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 20:15
Motociclista pede à justiça indenização por danos em acidente
Tribunal negou pedido de indenização, por dano material e moral, do motociclista que sofreu acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:08
TRT decide pelo pagamento de horas extras a assistentes "a" do Banco do Brasil
Apesar de os assistentes receberem a título de cargo comissionado percentual superior a 1/3 do salário, ficou demonstrado no processo que esses funcionários exercem funções meramente burocráticas
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 15:20
Vítima de vapor do saco de pipoca tem recurso negado
Menina de 11 anos sofreu queimaduras de 2º grau na pálpebra superior esquerda e úlcera de córnea extensa; para o relator, foi a própria autora que deu causa ao acidente
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:03
TJ cassa absolvição a dupla de Joinville acusada de lavagem de dinheiro
?Trata-se de forma de julgamento antecipado da lide, que exige, para seu deferimento, juízo estreme de dúvidas quanto à caracterização da excepcional hipótese autorizadora?, esclareceu o relator da apelação
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 17:36
Nota fiscal não é prova de relação comercial
Juiz entendeu que não há validade de prova formal na apresentação de documentos fiscais produzidos de forma unilateral pelo fornecedor
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:30
Penhora de créditos é via adequada para satisfação
A penhora do crédito se tornou necessária após a frustração de várias tentativas de mandados de execução sobre os bens do apelante, sendo todas devidamente certificadas pelo oficial de justiça.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 12:54
Mantida guarda de criança em favor do genitor
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a permanência da guarda de uma criança com seu pai, tendo em vista que a mãe foi acusada de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 15:57
Seguridade aprova indenização para servidor contaminado por DDT
O benefício é estendido aos filhos ou cônjuges das vítimas que tenham morrido. Pessoas expostas ao inseticida podem apresentar sintomas que vão de desorientação e vertigem até a morte.
