Honorários de perito judicial devem manter correlação com o mercado

Os honorários periciais devem guardar correlação com os preços praticados no mercado, da maneira mais uniforme possível, sob pena de macular a produção da prova.

Notícia jornalística que não emite juízo de valor não enseja dano moral

O caso trata-se de acidente de trânsito ocorrido às duas horas da madrugada do dia 1° de janeiro de 2002.

Financeira não precisa realizar avaliações para venda de bem

O entendimento unânime é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entende ser facultado ao credor fiduciário eleger a via judicial ou extrajudicial para realizar a venda do objeto da referida ação (Recurso de Apelação Cível nº 81060/2008).

Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias em imóvel

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos

Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.

Se o credor abandonar a causa por mais de 30 dias e, devidamente intimado para dar prosseguimento em atos e diligências que lhe competiam, não suprir a falta em 48 horas, impõe-se a extinção do processo, de ofício, independente de provocação da parte adversa, por falta de interesse processual.

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Igreja Universal condenada por danos morais e materiais

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Lei determina busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Autoridades e especialistas pedem criação de clínica pública para dependentes químicos

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo