Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

Presidente de CPI que prendeu comerciante chinês pede proteção ao ministro da Justiça

Segundo o deputado, o contrabandista, que atua no país há mais de 20 anos, tem proteção do Estado, por isso não havia sido pego até hoje.

Sobreviventes do naufrágio do Bateau Mouche receberão indenização de R$ 220 mil

Juiz destitui sócio da administração de empresa

Apelação cível. Ação de cobrança. Servidora pública municipal. Cobrança de diferença salarial.

Projeto visa doar computadores e internet a estudantes carentes

Com a suspensão das aulas presenciais, as aulas à distância tornaram-se uma realidade no Brasil por causa da pandemia.

Governo adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD é um dispositivo que estabelece padrões sobre quais dados de usuários, armazenados por empresas, são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras de como eles devem ser tratados e armazenados. A lei dispõe ainda de punições para eventuais descuidos e também fala de uma autoridade nacional para fiscalização.

Aprovado fim de punições para eleitor que não votar e não se justificar

O eleitor que deixar de votar e não se justificar no prazo legal deixará de ser punido com uma série de restrições, como determina o atual Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Justiça russa nega pedido de fiança à ativista brasileira

Corte de Murmansk não acatou uma carta de garantia assinada pelo embaixador brasileiro na Rússia

Juízes aprovam leis para dar rapidez a processos

Ação anulatória. Execução de título extrajudicial. Conexão. Suspensão. Impossibilidade.

“Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais evidencia a importância da privacidade e da proteção dos nossos dados”, avalia advogado

Nesta terça-feira, 28, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais.

Senado aprova projeto que estabelece a paternidade presumida no caso do suposto pai recusar exame de DNA

O Senado Federal aprovou, na noite desta, projeto de lei da Câmara que regula a investigação de paternidade de filhos nascidos fora do casamento.

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Justiça manda prender oficial da PM que não transferiu presos

Tribunal favorece militar que sofre de cardiopatia grave

Indenização. Prestação de serviço de transporte público.

Responsabilidade objetiva.

Confissão de "Pitboy" carioca garante revisão criminal

A decisão garante apenas que o tempo da pena de Meyer, apelidado pela imprensa de pitboy, seja revisto, mas mantém a pena privativa de liberdade.

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"