Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Críticas proferidas por vereador não geram indenização

O vereador teria feito críticas a T. em razão da construção de uma galeria coletora de águas pluviais

Juiz aguarda parecer sobre indulto para Vilma Martins

Declaratória de nulidade de relação jurídica. Contratos de concessão de uso. Cerceamento de defesa inocorrente.

TJSP e CNJ iniciam implementação do SEEU nas Varas de Execuções Criminais de Bauru

Projeto-piloto engloba 4,4 mil processos

TST define lista de indicados à Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

Comenda é concedida há 54 anos para quem se destaca no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho

Basta palavra das vítimas em consonância com provas para condenação

violento ao pudor e teve seu pedido negado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos autos da Apelação nº 130984/2008.

Agravo regimental. Sindicância. Acesso aos registros telefônicos. Indeferimento. Decisão apoiada em mais de um fundamento. Impugnação deficiente. Inadmissibilidade.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte da vítima

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

TRF5 assegura indenização à família potiguar

Depois de 30 anos de espera, os herdeiros de ex-proprietária tiveram reconhecido o direito de receber a quantia pela desapropriação de terras para construção de barragem

Agravo regimental. Propaganda institucional indevida. Multa.

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.

Constitucional, processual civil e tributário.

Estado do Rio terá que indenizar vítimas de disparo acidental feito por PM

Vilma poderá ir para o regime semi-aberto

Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

Réu é condenado a 41 anos de prisão por homicídio

O acusado foi condenado por homicídio duplamente qualificado contra o policial civil O.S. e por

Agravo no agravo de instrumento. Embargos à execução.