Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

Instituições financeiras são condenadas a pagamento de danos morais

Cidadão que teve nome inserido indevidamente nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito e

Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica. Condenação.

Fato ocorrido em 14.11.04, denúncia recebida em 17.10.05, e sentença proferida em 19.06.08

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

TRT atende OAB-ES e instaura processo contra juiz que ofendeu advogada

O entendimento da Ordem é que houve violação do dever de urbanidade previsto no Estatuto da OAB e

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Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

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CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013

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Juiz nega a casal homossexual direito de registrar bebês com duas mães

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TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Suspensa venda de seguros de garantia estendida em empresa de eletroeletrônicos

Venda do seguro garantia pelos comerciantes acaba por criar verdadeira confusão na cadeia contratual, atribuindo ao estipulante o mesmo papel do corretor de seguros

Conflito negativo de competência. Ação anulatória e ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.

Confissão espontânea não assegura redução de pena abaixo do previsto

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Embargos Infringentes nº 66.669/2008, que pretendia discutir decisão proferida em outro recurso (de apelação) cujo voto ocorrera por maioria junto à Segunda Câmara Criminal.

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade