Doador de sangue tem direito a indenização por falso diagnóstico de Aids

O Estado do Maranhão terá que pagar R$ 20 mil a um doador de sangue que recebeu diagnóstico falso-positivo em exame de HIV feito pelo Centro de Hemoterapia do Maranhão ? Hemomar, em São Luís. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em julgamento nesta quinta-feira, 15.

Câmara aprova criação de 2,8 mil cargos de professor universitário

A matéria será votada ainda pelo Senado.

PMs acusados de tortura e matar um jovem continuarão presos

Câmaras Criminais Reunidas recusaram habeas corpus aos seis envolvidos

Casa noturna deverá pagar multa por venda de bebida a menor

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação que impôs multa de seis salários mínimos a ser paga por uma casa noturna de Cuiabá por reincidência na venda de bebida alcoólica a menor de idade.

Pai deve comprovar falta de condições para minorar pensão alimentícia

Caso Calabresi: Empresária quer recorrer em liberdade

Indenização por danos morais não deve promover enriquecimento ilícito.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Ultragaz S.A. e reduziu de R$ 41.043,20 para R$ 10 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga a uma revendedora autorizada que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros de proteção ao crédito.

Habeas corpus. Alegação de furto. Boletim de ocorrência. Imprestabilidade.

A despeito das alegações do impetrante, não restou comprovado o alegado furto, pois limitou-se a trazer aos autos tão-só o Boletim de Ocorrência, o qual, obviamente, não se presta ao fim pretendido, porque se cuida de documento unilateral, sendo notório que qualquer cidadão pode alegar o que lá consta, e na forma que melhor aprouver.

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

TJMS não permite intervenção federal no Estado

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

TJMG condena empresa que plagiou software

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Tributário. Expedição de CND.

Negado provimento ao recurso.

Ação anulatória de auto de infração por dano ambiental. Proteção ao meio ambiente. Sanção administrativa.

O Estado do Rio Grande do Sul apela da sentença que julgou procedente ação anulatória proposta por Luís Roberto Ávila Kilpp, objetivando a desconstituição de auto de infração por danos ao meio ambiente.

HC. Revogação da liberdade condicional. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Art. 12 da Lei nº 10.826/03.

STF decide sobre legalidade da cobrança de contribuições sindicais: o que muda?

Por Debora Picchetti.