Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito do Consumidor

Direito Constitucional

Conhecimentos Gerais

Uso do Princípio da Simetria na Expedição de Decretos Autônomos pelo Chefe do Executivo

O escopo do presente é analisar a possibilidade de aplicação do princípio da simetria na expedição de decretos autônomos pelos Chefes do Executivo.

O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social em sede dos Direitos Sociais

O escopo do presentte é analisar o princípio da vedação ao retrocesso social no âmbito dos direitos sociais.

Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

Ombudsman e uma guinada na condução dos conflitos no Âmbito Extrajudicial

O escopo do presente é analisar a figura do ombudsman na condução dos conflitos.

Terapia Ocupacional é o tema de estreia da temporada do EsterCast

Realizada pelo Instituto Ester Assumpção, transmissão ao vivo acontece hoje, 15 de agosto, segunda-feira, às 20h, no canal do da instituição no Youtube.

Avaliação e conflito

Questões de Direito Comercial

Questões sobre Arbitragem

Escritura de Compra e Venda

Direito Processual Penal

Conhecimentos Gerais

Cultura para quem? O direito à cultura como fundamental para a dignidade da pessoa humana

O escopo do presente é analisar o tratamento e (in)efetividade do direito social à cultura à luz da teoria dos direitos fundamentais. Como é cediço, a Constituição da República Federativa do Brasil, quando promulgada, erigiu o princípio da dignidade da pessoa humana à condição de bastião estruturante, elencando-o no artigo 1º, inciso III. Ora, a consagração do corolário em comento desdobrou no reconhecimento inexorável do indivíduo como enfoque central do ordenamento jurídico, notadamente no que concerne ao atendimento de suas necessidades e à potencialização de suas capacidades. Sendo assim, a enumeração do rol dos direitos sociais, em especial com foco no direito social à cultura, fomenta uma atuação positiva do Estado enquanto figura concretizadora de tais disposições. O direito social à cultura, sobretudo, reclama o reconhecimento de elemento constituinte do mínimo existencial social, ou seja, incidente sobre a formação do indivíduo e da própria dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada na construção do presente apoia-se no método historiográfico e no método dedutivo, valendo-se da revisão de literatura, sob o formato sistemático, como principal técnica de pesquisa.

TRF-1 libera quase R$ 275 mil de empresa após sofrer bloqueio sem a devida citação em execução fiscal

A relatora, desembargadora Maura Moraes Tayer, acatou o pedido e determinou o cancelamento da indisponibilidade dos ativos financeiros, realizada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)

Após ter pedido negado na via administrativa, PM recorre à Justiça e garante promoção por ato de bravura

A decisão é do juiz Alessandro Luiz de Souza, da Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Itumbiara, a 200 km de Goiânia, que determinou ao Estado de Goiás a promoção do policial

Em dez dias de tramitação, TJGO determina reintegração de posse de imóvel à vendedora após compradores não cumprirem contrato

Diante de inadimplência e descumprimento com as obrigações do contrato de compra e venda de um imóvel, torna-se necessária a expedição de mandado de reintegração de posse à vendedora.